PDL 171/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
31/03/2026
Última votação
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal