Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 31/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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