Autorização para rádio comunitária em Candeias, MG
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Locutores de Candeias MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 16/10/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 271/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 176/2024 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma autorização para que a Associação dos Locutores de Candeias MG opere uma rádio comunitária no município de Candeias, Minas Gerais, pelos próximos 10 anos. A autorização, originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016, recebe agora validação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Locutores de Candeias MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.