PDL 179/2024 · Senado Federal

Rádio educativa do IFNMG em Januária

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/09/2024
Última votação: 28/08/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 272/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 179/2024 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a permissão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (Campus Januária) para operar uma rádio educativa em FM na cidade de Januária. A permissão vale por 10 anos, sem exclusividade, com fins apenas educativos.

Aprova permissão para rádio FM educativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade na frequência
Localização: Município de Januária, Minas Gerais
Fins exclusivamente educativos
Ato autorizado pela Portaria nº 117/2014 do Ministério das Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão educativacomunicação institucional de instituição federaleducação técnica e tecnológica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 179/2024 ↗

Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 179/2024 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.