Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova a renovação por 10 anos da permissão de uma empresa (Rede Central de Comunicação Ltda.) para operar uma emissora de rádio FM em Recife-PE. A renovação, já autorizada pela portaria do Ministério das Comunicações, passa a vigorar automaticamente após aprovação do Congresso Nacional.
Aprova renovação de 10 anos da permissão para explorar rádio FM em Recife-PE
Beneficiária: Rede Central de Comunicação Ltda.
Período de validade da renovação: a partir de 22 de janeiro de 2015 (conforme Portaria nº 12.503/2024)
Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem operar na mesma frequência/município
Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.503, de 11 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.