Aprovação de rádio educativa FM em Senhor do Bonfim (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Aprova a permissão para o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) explorar uma emissora de rádio FM educativa em Senhor do Bonfim (BA) durante 10 anos, sem exclusividade. A decisão ratifica um ato do Ministério das Comunicações de 2017.
IRDEB recebe permissão para explorar rádio FM educativa por 10 anos
Serviço será transmitido no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia
Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem operar na mesma faixa
Fins exclusivamente educativos (restrição de uso)
Ratifica a Portaria nº 1.430/2017 do Ministério das Comunicações
Entrada em vigor imediata (data de publicação)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.