PDL 204/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Governador Valadares

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/09/2023

Última votação

15/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 291/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 204/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares executar uma rádio comunitária na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais. A renovação foi originalmente outorgada em portaria do Ministério das Comunicações e agora recebe a aprovação legislativa.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais
• Período de vigência: a partir de 17 de novembro de 2013
• Serviço executado sem exclusividade no Município de Governador Valadares, MG
• Baseado na Portaria nº 728, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 728, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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