Renovação de autorização de rádio comunitária em Governador Valadares
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
15/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 291/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 204/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares executar uma rádio comunitária na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais. A renovação foi originalmente outorgada em portaria do Ministério das Comunicações e agora recebe a aprovação legislativa.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais
Período de vigência: a partir de 17 de novembro de 2013
Serviço executado sem exclusividade no Município de Governador Valadares, MG
Baseado na Portaria nº 728, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços públicos de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 728, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.