Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 26/03/2025
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Turismo
Autoria
- Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
08/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.