PDL 220/2025 · Câmara dos Deputados

Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.

Status

Arquivada

Apresentada em

23/05/2025

Última votação

—

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (5)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Gilson Marques

NOVO · SC · Câmara

Luiz Lima

NOVO · RJ · Câmara

Marcel van Hattem

NOVO · RS · Câmara

Ricardo Salles

NOVO · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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