Parecer de comissão sobre PDL 233/2021
Ementa oficial:Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/06/2021
- Última votação
- 22/09/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 233/2021 ↗
Em resumo
Este documento é um parecer de comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2021. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto por votação simbólica, considerando-o constitucional, jurídico e tecnicamente adequado. O parecer não contém o texto do projeto original, apenas o registro da votação e os membros presentes.
- Aprovação unânime pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Constatação de constitucionalidade, juridicidade e correção técnica legislativa
- Votação realizada por processo simbólico em 7 de dezembro de 2021
- Mais de 60 membros registraram presença na reunião extraordinária
- Parecer relatorado pelo Deputado Paulo Eduardo Martins
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 233/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
22/09/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 22/09/2021 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Luiza Erundina e Leo de Brito.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.