Ementa oficial:Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/06/2021
Última votação
22/09/2021
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Este documento é um parecer de comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2021. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto por votação simbólica, considerando-o constitucional, jurídico e tecnicamente adequado. O parecer não contém o texto do projeto original, apenas o registro da votação e os membros presentes.
Aprovação unânime pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Constatação de constitucionalidade, juridicidade e correção técnica legislativa
Votação realizada por processo simbólico em 7 de dezembro de 2021
Mais de 60 membros registraram presença na reunião extraordinária
Parecer relatorado pelo Deputado Paulo Eduardo Martins
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 233/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE