Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 21/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Comunicações
Autoria
Ementa
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