PDL 244/2024 · Senado Federal

Rádio comunitária em Guidoval-MG

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/09/2024
Última votação: 13/08/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 305/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 244/2024 ↗

Em resumo

A proposição aprova uma autorização para que a Associação Cultural e Comunitária de Guidoval operasse uma rádio comunitária no município de Guidoval (MG) por 10 anos, conforme ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019. Afeta a operação de radiodifusão local e beneficia a associação comunitária aprovada.

Aprova operação de radiodifusão comunitária pela Associação Cultural e Comunitária de Guidoval
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado em autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 7.224/2019)
Abrangência: Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais
Vigência imediata (data de publicação)

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização para serviço de rádio

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 7.224, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 244/2024 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 244/2024 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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