Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 305/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 244/2024 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma autorização para que a Associação Cultural e Comunitária de Guidoval operasse uma rádio comunitária no município de Guidoval (MG) por 10 anos, conforme ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019. Afeta a operação de radiodifusão local e beneficia a associação comunitária aprovada.
Aprova operação de radiodifusão comunitária pela Associação Cultural e Comunitária de Guidoval
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado em autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 7.224/2019)
Abrangência: Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais
Vigência imediata (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização para serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.224, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.