PDL 247/2026 · Câmara dos Deputados

Susta o Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que “Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, estado de Mato Grosso

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
14/04/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal