Autoriza rádio FM educativa em Nova Venécia (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 248/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que autoriza a Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis a operar uma emissora de rádio FM educativa em Nova Venécia (ES) durante 10 anos. A permissão não confere exclusividade e destina-se exclusivamente a fins educativos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.