Autorização para rádio comunitária em Ibirapitanga
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/05/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 19/2024
Em resumo
O projeto aprova a outorga de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária por 10 anos em Ibirapitanga. A rádio não terá exclusividade sobre a frequência e operará sem fins lucrativos, conforme regras federais de radiodifusão comunitária.
Aprova outorga da Portaria nº 6.740/2016 do Ministério das Comunicações
Autoriza Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty (ACRCI) a operar por 10 anos
Operação de rádio comunitária no município de Ibirapitanga
Sem direito de exclusividade sobre a frequência
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de telecomunicaçõesassociações culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.
⚠️ Possível jabuti
“Município de Ibirapitanga, Estado de Pernambuco”
O decreto menciona 'Ibirapitanga, Estado de Pernambuco', porém o município de Ibirapitanga localiza-se na Bahia, não em Pernambuco. É possível erro material de digitação que destoa da precisão necessária em atos legislativos.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.740, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.