Aprova o ato que torna sem efeito a Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena – para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.