PDL 256/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
22/04/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal