PDL 26/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria MTE 104 de 2026.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentada em

06/02/2026

Última votação

—

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Autoria

Marcos Pollon

PL · MS · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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