PDL 263/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
22/04/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal