Susta, nos termos do art. 49, inc. V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 41, de 14 de novembro de 2025, e 4, de 18 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo (MTur).
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 27/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Indústria, Comércio e Serviços · Turismo
Autoria
Ementa
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