Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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