Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 262/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 278/2022 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização que permite à Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos operar uma rádio comunitária local no município de Celso Ramos (SC) por mais 10 anos. A decisão referenda um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Vigência contada a partir de 9 de novembro de 2014
Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos
Não gera direito de exclusividade na prestação do serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.183, de 28 de setembro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.