Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.
O texto aprova a autorização, já outorgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018, para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de São Romão, em Minas Gerais, por 10 anos sem exclusividade.
Aprova autorização para operação de rádio comunitária pela Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão
Validade de 10 anos a partir da portaria de 2018
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Localização: município de São Romão, estado de Minas Gerais
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.028, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.