Autorização para rádio comunitária em Peritoró/MA
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 31/08/2023
- Última votação
- 27/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 141/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 286/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma autorização para a Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM operar uma rádio comunitária no município de Peritoró, Maranhão, pelo período de 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pela Portaria nº 3.520/2021 do Ministério das Comunicações e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
27/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.