Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Fênix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a autorização para que a Associação Cultural e Comunitária Fênix execute um serviço de rádio comunitária no município de Várzea Paulista (SP) pelo período de 10 anos, conforme ato da Portaria nº 5.197 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já publicado em 2024.
A Associação Cultural e Comunitária Fênix recebe permissão para operar rádio comunitária em Várzea Paulista (SP)
Duração de 10 anos, sem direito de exclusividade
Autorização baseada em Portaria do Ministério já retificada e publicada em janeiro de 2024
Decreto Legislativo aprova ato administrativo do Executivo sobre radiodifusão comunitária
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações culturais e comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.197, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.