PDL 290/2022 · Senado Federal

Aprovação de rádio FM em Jaraguá do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 147/2024

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a outorga de permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para operar uma emissora de frequência modulada (FM) em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, por 10 anos. A autorização foi inicialmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2008 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.

• Outorga de permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de FM
• Localização: Jaraguá do Sul, Santa Catarina
• Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
• Autorização derivada de Portaria do Ministério das Comunicações nº 493, de 15 de agosto de 2008
• Entrada em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários