Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 147/2024
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a outorga de permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para operar uma emissora de frequência modulada (FM) em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, por 10 anos. A autorização foi inicialmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2008 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Outorga de permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de FM
Localização: Jaraguá do Sul, Santa Catarina
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Autorização derivada de Portaria do Ministério das Comunicações nº 493, de 15 de agosto de 2008
Entrada em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões e permissões de rádiocomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.