Renovação de autorização para rádio comunitária em Mamanguape
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 31/08/2023
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 293/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape executar uma rádio comunitária no município de Mamanguape (Paraíba) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente outorgada por portaria do Ministério das Comunicações em 2019 e retificada em 2022.
- Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
- Válida a partir de 28 de fevereiro de 2018
- Autoridade concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Sem direito de exclusividade
- Localização: Mamanguape, Paraíba
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 6.166, de 13 de julho de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.