Renovação de autorização para rádio comunitária em Mamanguape
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape executar uma rádio comunitária no município de Mamanguape (Paraíba) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente outorgada por portaria do Ministério das Comunicações em 2019 e retificada em 2022.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida a partir de 28 de fevereiro de 2018
Autoridade concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Sem direito de exclusividade
Localização: Mamanguape, Paraíba
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.166, de 13 de julho de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.