Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Catarina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 263/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 298/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão possa continuar operando uma rádio comunitária em Irineópolis, Santa Catarina, por um período de 10 anos a partir de 2016.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão
Local: Município de Irineópolis, Santa Catarina
Sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.182, de 28 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.