Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Catarina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 01/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 263/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 298/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão possa continuar operando uma rádio comunitária em Irineópolis, Santa Catarina, por um período de 10 anos a partir de 2016.
- Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão
- Local: Município de Irineópolis, Santa Catarina
- Sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão
- Vigência a partir de 29 de maio de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.182, de 28 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.