Autorização de rádio comunitária em Governador Newton Bello
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.
O decreto legislativo aprova autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro execute serviço de rádio comunitária no município de Governador Newton Bello, no Maranhão, por um período de 10 anos, conforme outorgado pela Portaria nº 460 do Ministério das Comunicações de 2014.
Aprova a concessão de autorização para radiodifusão comunitária à Associação Chapéu de Couro
Localidade: Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão
Duração: 10 (dez) anos
Sem direito de exclusividade
Execução conforme Portaria nº 460/2014 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 460, de 5 de junho de 2014, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.