Autorização para rádio comunitária em Maraial (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a outorga de autorização à Associação Cultural Maraial para operar uma rádio comunitária no município de Maraial (PE) por 10 anos. A decisão referenda uma portaria de 2015 do Ministério das Comunicações que já havia concedido essa permissão.
Aprova a operação de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação Cultural Maraial
Período de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Referenda Portaria nº 2.020/2015 do Ministério das Comunicações
Município beneficiado: Maraial, Estado de Pernambuco
Entrada em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.020, de 16 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.