PDL 312/2025 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11/06/2025
Última votação
26/11/2025
Tema
Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

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Sessões deliberativas

1

Última votação

há 8 meses

26/11/2025

Resultados por votação

  • 26/11/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal