Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
O decreto legislativo aprova a renovação da concessão para que a Fundação Ministério Comunidade Cristã continue operando uma emissora de TV educativa em Goiânia pelo prazo de 15 anos. A renovação foi formalizada pelo Decreto Executivo nº 9.596 de dezembro de 2018 e agora recebe a ratificação do Congresso Nacional.
Renova concessão para a Fundação Ministério Comunidade Cristã por 15 anos
Serviço: radiodifusão de sons e imagens (TV) com fins exclusivamente educativos
Localização: município de Goiânia, Estado de Goiás
Sem direito de exclusividade
Vigência retroativa a partir de 08 de agosto de 2018
Aprovação de ato do Executivo (Decreto nº 9.596/2018)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaDecreto nº 9.596, de 03 de dezembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE