PDL 327/2024 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social.

Status
Apresentada em
24/07/2024
Última votação
Tema
Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria (2)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal