Susta os efeitos do Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, de autoria do Presidente da República, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/07/2024
- Última votação
- 26/05/2026
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
26/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2026 · Aprovado o Parecer com o voto contrário da Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.