Renovação de rádio comunitária em Porto Ferreira (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova operar uma rádio comunitária em Porto Ferreira (SP) por mais 10 anos, a partir de agosto de 2015, conforme estabelecido pela Portaria nº 6.165 de 2017 do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova
Localidade: Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo
Período de renovação: a partir de 10 de agosto de 2015
Operação sem direito de exclusividade (permite outras rádios na área)
Aprova ato já estabelecido na Portaria nº 6.165/2017 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.165, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.