PDL 336/2022 · Câmara dos Deputados

Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Status

Arquivada

Apresentada em

23/09/2022

Última votação

17/03/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

Felipe RigoniInativo

UNIÃO · ES · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 330/2022, por ter sido aprovado o REQ 1285/2026 que está apensado ao primeiro.
• 17/03/2026Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 330/2022, por ter sido aprovado o REQ 1285/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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