Aprovação de concessão de rádio comunitária em Monsenhor Hipólito, PI
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/10/2023
- Última votação
- 27/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 143/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 352/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de autorização para a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM operar uma rádio comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Piauí, pelo prazo de 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2018.
- Aprova a operação de rádio comunitária pela Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM
- Período de concessão: 10 anos
- Localidade: Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí
- Sem direito de exclusividade na operação do serviço
- Baseia-se na Portaria nº 4.746, de 8 de novembro de 2018, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 4.746, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
27/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.