Aprovação de rádio educativa em Bezerros
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Bezerros, Estado de Pernambuco.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/10/2023
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 146/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 639/2021 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 354/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma permissão para que a Fundação Cultural Tocantinense explore uma rádio comunitária em frequência modulada (FM) na cidade de Bezerros, Pernambuco, por 10 anos, com fins exclusivamente educativos. A permissão havia sido originalmente concedida pelo Ministério em 2018 e agora recebe a aprovação formal do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.