Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Bezerros, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova uma permissão para que a Fundação Cultural Tocantinense explore uma rádio comunitária em frequência modulada (FM) na cidade de Bezerros, Pernambuco, por 10 anos, com fins exclusivamente educativos. A permissão havia sido originalmente concedida pelo Ministério em 2018 e agora recebe a aprovação formal do Congresso Nacional.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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19/03/2024
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