Aprovação de rádio educativa em Timbaúba, Pernambuco
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Timbaúba, Estado de Pernambuco.
O decreto legislativo aprova uma permissão para a Fundação Aio de Educação e Assistência Social (FAES) explorar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Timbaúba, Pernambuco, por um período de 10 anos, sem exclusividade. A medida oficializa um ato anterior do Ministério das Comunicações (Portaria nº 4.433/2018).
Aprova a permissão para exploração de rádio FM pela Fundação Aio de Educação e Assistência Social
Duração de 10 anos, sem exclusividade de transmissão
Restrição ao fim exclusivamente educativo
Localidade: Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco
Formaliza Portaria nº 4.433, de 28 de setembro de 2018, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de frequênciasrádio comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.433, de 28 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.