Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
A proposição aprova a autorização para que a Associação Rádio Comunitária Kativa FM funcione como rádio comunitária no município de Balsas (Maranhão) por 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações. Afeta a entidade beneficiária, que ganha direito de operar a radiodifusão comunitária, e os ouvintes locais.
Aprova autorização para Rádio Comunitária Kativa FM operar em Balsas, Maranhão
Prazo de 10 anos de funcionamento sem direito de exclusividade
Baseia-se em ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 2.769/2021)
Vigência imediata após publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de autorização radiofônica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.769, de 1º de junho de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.