Renovação de rádio comunitária em Santa Rita do Sapucaí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma estação de rádio comunitária em Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais, por mais 10 anos. A decisão foi formalizada por portaria do Ministério das Comunicações em 2016 e necessita aprovação legislativa.
Renova autorização para Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí operar rádio comunitária
Prazo de renovação: 10 anos, começando em 30 de agosto de 2011 (conforme portaria original de 2016)
Operação sem direito de exclusividade — outras emissoras podem também operar na região
Abrangência: município de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 542, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE