Renovação de concessão de rádio comunitária em Córrego Danta
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta explorar uma rádio comunitária no município de Córrego Danta, em Minas Gerais, válida por 10 anos a partir de novembro de 2014. A decisão formaliza um ato anterior do Ministério das Comunicações.
Aprova renovação de autorização para rádio comunitária na cidade de Córrego Danta (MG)
Validade de 10 anos a partir de 17 de novembro de 2014
Beneficiária: Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Formaliza a Portaria nº 2.479 do Ministério das Comunicações de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização de serviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE