Susta os efeitos da Resolução s/nº, aprovada em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no seio do processo de nº 0601570-94.2022.6.00.0000, que “dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral”.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 21/10/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
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