Renovação de permissão de radiodifusão em Pinhalzinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação de permissão para a Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. operar serviço de radiodifusão em frequência modulada no município catarinense por mais 10 anos. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações mediante Portaria de 2022 e segue procedimento legislativo de aprovação de ato administrativo.
Renova permissão para a Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. operar em FM (frequência modulada)
Vigência de 10 anos, a partir de 6 de dezembro de 2014
Abrangência: Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina
Serviço sem direito de exclusividade
Decreto Legislativo aprova ato já emitido pela Portaria nº 5.346/2022 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.346, de 19 de abril de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.