PDL 375/2021 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentada em

05/08/2021

Última votação

13/08/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Chris Tonietto

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2021Deferido o Requerimento n. 1.613/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no caput do art. 104 c/c o inc. V do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

Resultado da votação — 13/08/2021 · Deferido o Requerimento n. 1.613/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no caput do art. 104 c/c o inc. V do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.