Renovação de permissão para rádio FM em Faxinal dos Guedes
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
O decreto aprova a renovação da permissão de uma emissora de rádio (Portugal Telecomunicações Ltda.) para continuar transmitindo em frequência modulada no município de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, por mais 10 anos. A permissão já havia começado em 2014 e é renovada sem direito de exclusividade.
Renova permissão de Portugal Telecomunicações Ltda. para operar rádio FM
Vigência: 10 anos a contar de 17 de fevereiro de 2014
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Abrange o município de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina
Formaliza ato da Portaria nº 3.041 de junho de 2018 do Ministério de Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões e permissões de telecomunicaçõesdireito administrativo de outorgas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.