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PDL 387/2026 · Senado Federal

Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
13/05/2026
Última votação
—
Tema
Controle Externo · Regulamentação Profissional

Autoria (5)

Carlos VianaEm exercício
PSD · MG · Senado
Damares AlvesEm exercício
REPUBLICANOS · DF · Senado
Eduardo GirãoInativo
NOVO · CE · Senado
Hamilton MourãoEm exercício
REPUBLICANOS · RS · Senado
Magno MaltaEm exercício
PL · ES · Senado

Ementa

Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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