Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo continue operando uma rádio comunitária no município catarinense por mais 10 anos. A renovação retroage a 30 de junho de 2020 e foi formalmente autorizada pelo Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos (a partir de 30 de junho de 2020)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo
Localização: Município de Pouso Redondo, Santa Catarina
Serviço sem direito de exclusividade, regulado pelo Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo formaliza ato já expedido pela Portaria nº 11.756/2024
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locaisautorizações administrativas de longa duração
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.