Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pingo de Ouro do Pará - ACCPO, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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