Aprovação de rádio FM educativa do IFMA em Barreirinhas
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional aprova a concessão de permissão para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão explorar uma rádio FM educativa no município de Barreirinhas (MA) por 10 anos. A autorização foi originalmente emitida em 2018 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e é agora regularizada por decreto legislativo.
Aprova permissão para explorar radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM)
Beneficiária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Localização: Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Retroativo à Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão pública/educativainfraestrutura de telecomunicações em educação profissionalautorização de frequências eletromagnéticas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.